Os acidentes de trabalho podem gerar sérias consequências para o trabalhador, tanto na sua saúde quanto na sua estabilidade financeira. Por isso, conhecer seus direitos é essencial para garantir uma reparação justa. Da mesma forma, empregadores precisam estar atentos às suas obrigações legais para evitar penalidades. Neste artigo, vamos esclarecer o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador e os deveres da empresa.
O que caracteriza um acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é toda ocorrência que causa lesão corporal ou perturbação funcional ao empregado durante o exercício de suas atividades profissionais, resultando na perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, temporária ou permanentemente.
Além disso, também são considerados acidentes de trabalho:
- Doenças ocupacionais – Desenvolvidas em razão das atividades laborais ou do ambiente de trabalho.
- Acidentes de trajeto – Ocorrências no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
Caso um trabalhador sofra um acidente, é fundamental que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir os direitos do empregado.
Direitos do trabalhador acidentado
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a uma série de proteções previstas na legislação. Entre elas:
- Auxílio-doença acidentário (B91) – Pago pelo INSS quando o afastamento for superior a 15 dias.
- Estabilidade provisória – Garantia de emprego por 12 meses após a alta do INSS.
- Indenização por danos morais e materiais – Se houver negligência do empregador, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça.
- Aposentadoria por invalidez – Em casos de incapacitação permanente.
- Reabilitação profissional – Em casos em que o trabalhador não possa exercer sua função original.
Responsabilidades do empregador
A empresa tem o dever de garantir um ambiente seguro e tomar todas as medidas necessárias para evitar acidentes. Isso inclui:
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a função.
- Treinamento e capacitação dos funcionários para evitar riscos.
- Adoção de normas de segurança no ambiente de trabalho.
- Emissão da CAT em caso de acidente.
- Assistência ao trabalhador acidentado para garantir acesso ao tratamento médico e previdenciário.
Se o empregador negligenciar essas obrigações, poderá ser responsabilizado judicialmente e condenado ao pagamento de indenizações.
Como a CRN Advocacia pode auxiliar?
A CRN Advocacia tem expertise na defesa dos direitos dos trabalhadores acidentados, oferecendo suporte jurídico completo para garantir indenizações justas e o cumprimento das obrigações do empregador. Atuamos na assessoria para obtenção de benefícios previdenciários, estabilidade no emprego e indenizações por danos morais e materiais.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou precisa esclarecer seus direitos, nossa equipe está pronta para te ajudar com atendimento personalizado e estratégico.
Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer impactos significativos à vida do trabalhador, mas conhecer seus direitos é essencial para garantir uma reparação adequada. Se você precisa de orientação jurídica sobre o tema, conte com a CRN Advocacia para proteger seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso.
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